Execução da Pena 0002966-62.2023.8.26.0152 - TJSP

Execução da Pena 0002966-62.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angela Santos Ribeiro (OAB 443277/SP), Samer Camargo Lima (OAB 468033/SP) Processo 0002966-62.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RICARDO VILELA DE SOUZA - Sentença de fls. 108 do processo de execução n.º 0002974-39.2023.8.26.0152: "Considerando que ocorreu a prescrição da pretensão executória em relação à execução em apenso número 0002966-62.2023.8.26.0152, conforme cálculo de fls. 97, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado PAULO RICARDO VILELA DE SOUZA nos referidos autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. No mais, tendo em vista que quanto à presente execução número 0002974-39.2023.8.26.0152 também já foi declarada extinta a punibilidade do executado, conforme r. sentença de fls. 92, primeiro parágrafo, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se. P. R. I. C.""Certifico e dou fé que as r. sentenças de fls. 92 e 108 transitaram em julgado respectivamente em 28/05/2024 e 27/01/2025 para o Ministério Público e em 03/06/2024 e 28/01/2025 para a Defesa. Nada Mais. Cotia, 09 de maio de 2025."

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:48

Ofício Expedido

09/05/2025, 19:25

Remetido ao DJE

09/05/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 08:10

Remetido ao DJE

09/10/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 19:52

Conclusos para Despacho

05/10/2023, 10:45

Conclusos para Despacho

20/07/2023, 14:50

Pedido de Habilitação Juntado

23/06/2023, 11:15

Certidão de Cartório Expedida

08/06/2023, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:51

Despacho

•06/10/2023, 19:52

—

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Ofício Expedido

Remetido ao DJE

Arquivado Definitivamente

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Pedido de Habilitação Juntado

Certidão de Cartório Expedida

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