Execução de Título Extrajudicial 1009102-68.2024.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009102-68.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:50

Juntada de Certidão

13/06/2025, 06:18

Expedição de Carta.

12/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 505809/SP) Processo 1009102-68.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Fotos Br Ltda - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 65/68). Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo. Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo. Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica". Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 14:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:05

Juntada de Mandado

23/04/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 08:41

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:08

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Mandado.

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