Dissídio Coletivo de Greve 2095791-88.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODissídio Coletivo de Greve

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ademir de Carvalho Benedito

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ademir de Carvalho Benedito

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ademir de Carvalho Benedito

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ademir de Carvalho Benedito

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ademir de Carvalho Benedito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO MAGISTERIO E NA EDUCACAO MUNICIPAL DE SAO VICENTE

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA CARDOSO ADEGAS

OAB/SP 175542·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR FONTOURA

OAB/SP 391302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

20/10/2025, 16:13

Processo encaminhado para o Arquivo

20/10/2025, 16:13

Prazo

02/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:27

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias

26/08/2025, 12:27

Decisão Monocrática registrada

25/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/08/2025, 17:15

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência

25/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:23

Todas as movimentações(114)

Situação de Arquivado Administrativamente

20/10/2025, 16:13

Processo encaminhado para o Arquivo

20/10/2025, 16:13

Prazo

02/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/08/2025, 12:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2025, 16:31

Despacho

•10/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:27

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias

26/08/2025, 12:27

Decisão Monocrática registrada

25/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/08/2025, 17:15

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência

25/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 08:54

Publicado em

12/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:18

Parecer - Prazo - 10 Dias

11/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/06/2025, 14:18

Despacho

10/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:11

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Município de São Vicente - Requerido: Sindicato dos Trabalhadores No Magistério e Na Educação Municipal de São Vicente - DESPACHO Dissídio Coletivo de Greve nº 2095791-88.2025.8.26.0000 Relator: Ademir de Carvalho Benedito Órgão Julgador: Órgão Especial Nº 2095791-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Vistos. Fls. 449/456: indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na contestação, uma vez que não se vislumbra, neste momento processual, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários. Nesse contexto, observa-se que, além da notícia da aceitação da contraproposta do Município em assembleia, a anotação de faltas injustificadas constitui medida de natureza reversível. Outrossim, intime-se a suscitante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada, bem como quanto ao requerimento de designação de audiência de conciliação. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Int. São Paulo, 8 de maio de 2025. Ademir de Carvalho Benedito Relator A - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador) - João Vitor Fontoura (OAB: 391302/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2025, 09:10

Despacho

09/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:42

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Publicado em

06/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

30/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino

30/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:Cartório do Órgão Especial) para destino

28/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 20:06

Despacho

25/04/2025, 19:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:04

Documento Finalizado

25/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:02

Prazo

22/04/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:Cartório do Órgão Especial) para destino

22/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:47

Documento Finalizado

22/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:12

Documento Finalizado

15/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:55

Subprocesso Cadastrado

14/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:26

Publicado em

10/04/2025, 00:00

Prazo

09/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:42

Despacho

08/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:Cartório do Órgão Especial) para destino

08/04/2025, 13:50

Documento Finalizado

07/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:36

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:Cartório do Órgão Especial) para destino

01/04/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 17:31

Despacho

01/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:23

Documento Finalizado

01/04/2025, 09:22

Processo Cadastrado

01/04/2025, 09:15

Despacho

•09/05/2025, 08:41

Despacho

•25/04/2025, 19:54

Despacho

•01/04/2025, 17:19