Recurso Extraordinário com Agravo 1500121-18.2021.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

HUDSON VILELA MARCAL

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO FREIRE BONIFACIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

HELMUT CEZAR AGUIAR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 50547 - Data: 17/04/2026, às 17:48:09, via Web Service MNI 2.2.2.

17/04/2026, 17:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/04/2026, 17:58

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 48878/2026

15/04/2026, 16:23

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 48878 Data: 15/04/2026, às 16:19:11

15/04/2026, 16:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

14/04/2026, 09:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/04/2026, 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 10/04/2026

13/04/2026, 04:06

Vista à PGR para fins de intimação

10/04/2026, 13:49

Negado seguimento

10/04/2026, 13:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.

09/04/2026, 05:15

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

06/04/2026, 10:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/04/2026, 10:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

30/03/2026, 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 27/03/2026

30/03/2026, 04:03

Determino a distribuição

27/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(19)

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 50547 - Data: 17/04/2026, às 17:48:09, via Web Service MNI 2.2.2.

17/04/2026, 17:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/04/2026, 17:58

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 48878/2026

15/04/2026, 16:23

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 48878 Data: 15/04/2026, às 16:19:11

15/04/2026, 16:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/04/2026, 09:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/04/2026, 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 10/04/2026

13/04/2026, 04:06

Vista à PGR para fins de intimação

10/04/2026, 13:49

Negado seguimento

10/04/2026, 13:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/03/2026.

09/04/2026, 05:15

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

06/04/2026, 10:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/04/2026, 10:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

30/03/2026, 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 27/03/2026

30/03/2026, 04:03

Determino a distribuição

27/03/2026, 15:36

Conclusos à Presidência

26/03/2026, 22:39

Registrado à Presidência

26/03/2026, 22:39

Autuado

23/03/2026, 09:09

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

19/03/2026, 14:44