Execução Fiscal 1504500-73.2024.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1504500-73.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Avaré - Apelado: Josue Rosa de Souza Andrade - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TLLF/ISS FIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2022 MUNICÍPIO DE AVARÉ SENTENÇA EXTINGUINDO A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC SENTENCIANTE QUE RECONHECEU A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO EXEQUENTE, APLICANDO O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184, DO E. STF, E OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 547/24, DO CNJ INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE INCONFORMISMO POR MEIO DE APELAÇÃO IMPOSSIBILIDADE RECURSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDO EM RAZÃO DA VEDAÇÃO DISPOSTA NO ARTIGO 34, DA LEF VALOR DE ALÇADA SUPERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.010 E 932, III, DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504500-73.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Josue Rosa de Souza Andrade Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1504500-73.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504500-73.2024.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:20

Recebido o recurso

17/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 14:26

Decisão

•17/04/2025, 12:50

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

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