Agravo em Recurso Especial 0016211-98.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRUNO MIGUEL RODRIGUES DAS MERCES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALCIDES DANIEL DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RICARDO JOSE LENOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670200/2025

27/07/2025, 21:11

Protocolizada Petição 670200/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2025

27/07/2025, 20:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:22

Não conhecido o recurso de BRUNO MIGUEL RODRIGUES DAS MERCES

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/05/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 11:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 11:20

-

•23/05/2025, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 11:20

-

•23/05/2025, 11:20

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•23/05/2025, 11:18

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•23/05/2025, 11:18

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•23/05/2025, 11:18