Procedimento Comum Cível 0019908-45.2004.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 97.473,72

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PAGOTTO

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO FERRARI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:27

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:23

Mudança de Magistrado

19/09/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 14:07

Transferência de Processo - Saída

16/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(125)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:23

Decisão

•06/06/2025, 18:55

20/10/2025, 16:27

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:23

Mudança de Magistrado

19/09/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 14:07

Transferência de Processo - Saída

16/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

02/03/2025, 04:51

Incidente Processual Instaurado

31/10/2024, 10:47

Incidente Processual Instaurado

31/10/2024, 10:46

Incidente Processual Instaurado

31/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:03

Incidente Processual Instaurado

02/04/2024, 16:10

Incidente Processual Instaurado

02/04/2024, 16:10

Suspensão do Prazo

25/02/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:49

Suspensão do Prazo

28/10/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:22

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 18:50

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 17:16

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 17:16

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 16:51

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 16:01

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AIDE SECCHES DA SILVEIRA (OAB 144717/SP) Processo 0019908-45.2004.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Augusto Pagotto - Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública.Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente.Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:34

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:27

Incidente Processual Instaurado

23/08/2023, 16:26

Incidente Processual Instaurado

23/08/2023, 12:15

Incidente Processual Instaurado

23/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 07:23

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/10/2022, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

24/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

23/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2010, 00:00

Apensado ao processo

19/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/11/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/10/2010, 00:00

Juntada de Mandado

07/10/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

16/09/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

16/09/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

15/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

13/09/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

09/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2010, 00:00

Proferido Despacho

25/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

20/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2010, 00:00

Proferido Despacho

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

01/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2006, 00:00

Sentença Proferida

07/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

06/07/2004, 00:00

Decisão

•19/06/2024, 17:34

Decisão

•21/05/2024, 17:39

Decisão

•05/12/2023, 15:49

Decisão

•30/08/2023, 15:33

Decisão

•26/07/2023, 14:46

Decisão

•25/04/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:31