Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012418-79.2023.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

TAYNARA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TUPã

CNPJ

Reu

DANIEL RUFINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA

OAB/SP 354481·CPF·Representa: Autor

RENATO BAUER PELEGRINO

OAB/SP 277110·CPF·Representa: Réu

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS

OAB/SP 323850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 07:07

Conclusos para despacho

08/11/2025, 20:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:17

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 07:07

Despacho

•09/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 07:07

Conclusos para despacho

08/11/2025, 20:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 15:06

Recebido o recurso

09/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:53

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/08/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:07

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Taynara Rodrigues Oliveira; Advogado: Cristiano Henrique dos Santos Modena (OAB: 354481/SP); Interessado: Município de Tupã; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1012418-79.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de Tupã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012418-79.2023.8.26.0637; Adicional de Insalubridade;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Taynara Rodrigues Oliveira; Advogado: Cristiano Henrique dos Santos Modena (OAB: 354481/SP); Interessado: Município de Tupã; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1012418-79.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012418-79.2023.8.26.0637; Assunto: Adicional de Insalubridade;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:26

Juntada de Ofício

27/03/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Julgada Procedente a Ação

10/02/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:28

Protocolo Juntado

27/01/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:50

Juntada de Ofício

23/09/2024, 11:48

Juntada de Ofício

23/09/2024, 11:48

Protocolo Juntado

23/08/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 17:03

Sentença

•04/08/2025, 13:53

Despacho

•27/06/2025, 10:29

Sentença

•10/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:32

Decisão

•12/06/2024, 17:47

Despacho

•12/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:20

Despacho

•07/02/2024, 14:40

Decisão

•10/01/2024, 14:20