Reintegração / Manutenção de Posse 1001857-25.2025.8.26.0152 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1001857-25.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiane Justina Tripudi (OAB 249716/SP), Carlos Alberto Marques da Silva (OAB 353255/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP) Processo 1001857-25.2025.8.26.0152 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Vania Machado de Souza - Reqdo: Rodrigo Machado Ricci - Decisão de fls. 101/102: Vistos. Realizada audiência de justificação, foram coletados os seguintes depoimentos: A testemunha Claudenice era vizinha das duas partes até agosto de 2024. Mora ali há 40 anos, eles já moravam ali, a Sra. Vania e os filhos. Vania era separada, conheceu o ex-marido dela, pai dos meninos. Não sabe quando separaram. Ano passado, em agosto, a Vania se mudou do imóvel. Atualmente o filho dela quem mora lá, o Rodrigo. Não sabe porque motivo a Vania saiu da casa. Testemunha José Mario disse que é vizinho de frente dos dois, porém, no momento, só do Rodrigo, da Vania não. Lembra que no fim de agosto do ano passado, perto do aniversario dele, a Vania saiu de lá. Não sabe porque ela saiu de lá, parece que tinha desentendimento entre mãe e filho. Ele mora há 40 anos nesse casa, a Vania é também dessa época, uns 40 anos também. Testemunha Beatriz é vizinha deles, sempre morou lá, tem uns 22 anos. Na casa da Vania morava ela, Vado, Anderson, Rodrigo e Erica, os três filhos dela. Vado era o marido dela. Vania saiu de lá, só está o Rodrigo. Ela saiu no ano passado. Sempre viu a Vania ali, mais de 15, 20 anos. Assim, constata-se que a parte autora sempre exerceu a posse do imóvel em litígio com o requerido, seu filho, sobre o qual ela gozava de usufruto vitalício, conforme pactuado pela autora com seu ex-marido e pai do requerido quando do divórcio. Em que pese o requerido, assim como seu irmão, pelo pacto firmado entre os pais seja coproprietário do imóvel, é certo que o usufruto instituído limita seu pleno uso da propriedade, devendo, pois, observar a posse exercida pela autora. Nesse diapasão, o pedido liminar de reintegração de posse deve ser deferido, já que presentes os requisitos para a sua concessão, atinentes à prova inequívoca de que a postulante detém a posse do imóvel há mais de 40 anos e de que está na iminência de sofrer dano de difícil reparação pela oposição à sua posse pelo requerido. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte autora, autorizado, desde já, reforço policial e ordem de arrombamento, se o caso. Deverá a parte autora recolher as diligências devidas para tanto e, contatar a central de mandados para ajustes quanto ao cumprimento da ordem acima. Já tendo o requerido ofertado contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Após tudo isso, tornem os autos conclusos. Intime-se

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(24)