Execução Fiscal 1503203-32.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1503203-32.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/05/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Muniz & Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503203-32.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503203-32.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/02/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 23:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2024, 23:14

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 14:36

Sentença

•26/02/2025, 11:13

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

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