Procedimento Comum Cível 1000212-92.2019.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

SEBASTIAO DONISETE DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MAMEDE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BIOSEV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL AVELAR BRANDÃO

OAB/SP 357212·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA

OAB/SP 210855·CPF·Representa: Réu

MARCELA ESTEVES BORGES NARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2026, 10:23

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(312)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2026, 10:23

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 09:43

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís da Silva Costa (OAB 210855/SP), Gabriel Avelar Brandão (OAB 357212/SP) Processo 1000212-92.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Donisete de Paula - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - *Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:55

Trânsito em Julgado às partes

17/03/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:20

Trânsito em Julgado às partes

12/03/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

12/03/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

08/12/2022, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

07/12/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/10/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:36

Julgada Procedente a Ação

07/10/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 20:46

Juntada de Ofício

21/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

30/05/2022, 23:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 12:48

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 13:10

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:01

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 16:29

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:28

Expedição de Carta.

11/01/2022, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 18:14

Conclusos para decisão

15/12/2021, 13:11

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 12:43

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:13

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:48

Conclusos para decisão

20/09/2021, 11:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:44

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:13

Decisão

14/06/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 11:20

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 09:30

Conclusos para decisão

11/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:21

Juntada de Ofício

15/04/2021, 16:20

Decisão

14/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão

14/04/2021, 09:40

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 12:21

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2021, 12:22

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 14:39

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 22:50

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2020, 09:10

Conclusos para decisão

29/05/2020, 09:32

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 10:51

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 08:05

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2020, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2019, 10:19

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 06:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2019, 10:10

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2019, 11:32

Conclusos para decisão

14/08/2019, 16:03

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:22

Decisão de Saneamento do Processo

03/04/2019, 10:18

Conclusos para decisão

02/04/2019, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2019, 11:53

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 21:43

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 16:11

Recebida a Petição Inicial

01/02/2019, 09:13

Conclusos para decisão

31/01/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 11:08

Despacho

•16/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:50

Despacho

•27/06/2025, 09:51

Despacho

•06/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:57

Despacho

•14/03/2025, 14:37

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Todos os documentos(87)

Despacho

•29/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:49

Despacho

•16/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:50

Despacho

•27/06/2025, 09:51

Despacho

•06/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:57

Despacho

•14/03/2025, 14:37

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:19

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Acórdão

•12/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:38

Sentença

•07/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:17

Decisão

•15/06/2022, 14:26

Despacho

•31/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:07

Despacho

•03/05/2022, 12:48

Despacho

•18/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:45

Despacho

•03/02/2022, 16:29

Despacho

•15/12/2021, 18:14

Despacho

•30/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:04

Despacho

•01/10/2021, 15:58

Despacho

•20/09/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:24

Despacho

•24/06/2021, 18:22

Decisão

•14/06/2021, 11:49

Despacho

•11/06/2021, 09:30

Decisão

•14/04/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:40

Despacho

•12/03/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 14:39

Despacho

•01/06/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 12:30

Despacho

•06/12/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:18

Despacho

•20/11/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 14:58

Despacho

•15/08/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 09:18

Decisão

•03/04/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 14:57

Decisão

•01/02/2019, 09:13