Execução Fiscal 1502028-32.2016.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.798,19

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO INACIO DINIZ

CPF

Reu

ALFREDO DE JESUS PASTORELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Alfredo de Jesus Pastorelli; Apelado: CARLOS EDUARDO INACIO DINIZ Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1502028-32.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502028-32.2016.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:39

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 12:17

Despacho

•15/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Alfredo de Jesus Pastorelli; Apelado: CARLOS EDUARDO INACIO DINIZ Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1502028-32.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502028-32.2016.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/03/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:03

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:36

Expedição de Carta.

15/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:08

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:21

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2020, 19:11

Conclusos para despacho

11/12/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 22:25

Expedição de Certidão.

07/07/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2018, 15:20

Conclusos para despacho

26/06/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 11:56

Bloqueio/penhora on line

11/05/2017, 11:01

Conclusos para decisão

26/04/2017, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/02/2017, 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/01/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 17:36

Conclusos para decisão

20/01/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 15:07

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 14:28

Sentença

•13/03/2025, 17:49

Despacho

•19/10/2023, 09:27

Despacho

•11/12/2020, 19:11

Despacho

•26/06/2018, 15:20

Decisão

•11/05/2017, 11:01

Decisão

•23/01/2017, 14:53