Execução de Título Extrajudicial 1004154-70.2024.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004154-70.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0085/2024Teor do ato: Vistos etc. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) Eliana Alves Magaivo, com endereço à Rua Dom Lara, 27, Apto 04, Boqueirao - CEP 11045-160, Santos-SP, para no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da quantia de R$ 693,37 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 26/02/2024, devidamente corrigida, ou ofereça bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito, sob pena de penhora e avaliação dos bens suficientes à satisfação da dívida. Recaindo a penhora em bens imóveis, proceda-se a intimação do cônjuge do(a) Executado(a), se casado for (art. 842 do CPC) e o Registro da Penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844 845, §1º, do CPC); em não sendo imóvel, o Registro da Penhora deverá ser efetuado junto a repartição competente (veículos CIRETRAN; direitos de uso de linha telefônica Vivo). Não se encontrando bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1º e 2º do CPC). OBS.: poderá(ao) o(s) executado(s), dentro do prazo para embargos, em reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução, ressalvado, porém que o inadimplemento de qualquer parcela implicará em seguimento da execução, incidência de multa de 10% e impossibilidade de apresentação de embargos. OS PRAZOS PARA PAGAMENTO OU EMBARGOS SERÃO INDEPENDENTES PARA CADA UMA DAS PARTES, QUANDO VÁRIOS(AS) EXECUTADOS(AS) O ATO CONSTRITIVO RECAIRÁ SOBRE OS BENS INDICADOS NA INICIAL , SE DELA CONSTAREM ADVERTÊNCIA 1: Efetivada a penhora, será designada audiência, ocasião em que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. ADVERTÊNCI

27/02/2024, 00:48

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos etc. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) Eliana Alves Magaivo, com endereço à Rua Dom Lara, 27, Apto 04, Boqueirao - CEP 11045-160, Santos-SP, para no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da quantia de R$ 693,37 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 26/02/2024, devidamente corrigida, ou ofereça bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito, sob pena de penhora e avaliação dos bens suficientes à satisfação da dívida. Recaindo a penhora em bens imóveis, proceda-se a intimação do cônjuge do(a) Executado(a), se casado for (art. 842 do CPC) e o Registro da Penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844 845, §1º, do CPC); em não sendo imóvel, o Registro da Penhora deverá ser efetuado junto a repartição competente (veículos CIRETRAN; direitos de uso de linha telefônica Vivo). Não se encontrando bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1º e 2º do CPC). OBS.: poderá(ao) o(s) executado(s), dentro do prazo para embargos, em reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução, ressalvado, porém que o inadimplemento de qualquer parcela implicará em seguimento da execução, incidência de multa de 10% e impossibilidade de apresentação de embargos. OS PRAZOS PARA PAGAMENTO OU EMBARGOS SERÃO INDEPENDENTES PARA CADA UMA DAS PARTES, QUANDO VÁRIOS(AS) EXECUTADOS(AS) O ATO CONSTRITIVO RECAIRÁ SOBRE OS BENS INDICADOS NA INICIAL , SE DELA CONSTAREM ADVERTÊNCIA 1: Efetivada a penhora, será designada audiência, ocasião em que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. ADVERTÊNCIA 2: Causas com val

26/02/2024, 16:28

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Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0215/2026Data da Publicação: 11/03/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o(a) requerente, para no prazo de dez dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(39)