Procedimento Comum Cível 1022024-14.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.406,10

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO NUNES DA SILVA

OAB/SP 409367·CPF·Representa: Autor

ANDRE LISA BIASSI

OAB/SP 318387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 12:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Igreja do Evangelho Quadrangular; Advogado: Reinaldo Nunes da Silva (OAB: 409367/SP); Apelado: Município de Jundiaí; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1022024-14.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022024-14.2024.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:43

Todas as movimentações(58)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 12:46

Despacho

•24/03/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 12:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Igreja do Evangelho Quadrangular; Advogado: Reinaldo Nunes da Silva (OAB: 409367/SP); Apelado: Município de Jundiaí; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1022024-14.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022024-14.2024.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:34

Julgada improcedente a ação

19/02/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão

11/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 17:10

Sentença

•19/02/2025, 16:33

Despacho

•21/11/2024, 16:38

Decisão

•14/10/2024, 12:53

Despacho

•08/10/2024, 13:24

Decisão

•01/10/2024, 17:11