Mandado de Segurança Criminal 2387521-36.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Sérgio Coelho de Oliveira

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Partes do Processo

RONALDO GRACIANO FACHINI

CPF

Autor

JUIZO DA TERCEIRA VARA DO FORO DE UBATUBA

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS BARBOSA

TERCEIRO

RAFAEL ALEXANDRE DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUZA CESAR

OAB/SP 461242·Representa: Autor

ANA LUIZA MONTEMOR CESAR

OAB/SP 499628·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MONTEMOR CESAR

OAB/SP 467892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:21

Decisão Monocrática - Não Provida

22/10/2025, 14:19

Situação de Arquivado Administrativamente

15/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/05/2025, 16:35

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ronaldo Graciano Fachini - Impetrado: Juízo da Terceira Vara do Foro de Ubatuba - Interessado: Ana Paula dos Santos Barbosa - Interessado: Rafael Alexandre dos Santos - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo de Souza Cesar (OAB: 461242/SP) - Ana Luiza Montemor Cesar (OAB: 499628/SP) - Maria Eduarda Montemor Cesar (OAB: 467892/SP) - Liberdade Nº 2387521-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Ubatuba -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/05/2025, 15:32

Despacho

08/05/2025, 14:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/05/2025, 11:29

Recebidos os Autos do MP

07/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:22

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:21

Decisão Monocrática - Não Provida

22/10/2025, 14:19

Situação de Arquivado Administrativamente

15/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 14:36

Acórdão

•28/02/2025, 20:02

14/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

13/05/2025, 16:35

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ronaldo Graciano Fachini - Impetrado: Juízo da Terceira Vara do Foro de Ubatuba - Interessado: Ana Paula dos Santos Barbosa - Interessado: Rafael Alexandre dos Santos - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo de Souza Cesar (OAB: 461242/SP) - Ana Luiza Montemor Cesar (OAB: 499628/SP) - Maria Eduarda Montemor Cesar (OAB: 467892/SP) - Liberdade Nº 2387521-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Ubatuba -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/05/2025, 15:32

Despacho

08/05/2025, 14:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/05/2025, 11:29

Recebidos os Autos do MP

07/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:57

Parecer - Prazo - 15 Dias

07/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:07

Processamento de Recurso Ordinário Interposto

04/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 09:31

Publicado em

12/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:51

Acórdão registrado

28/02/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/02/2025, 20:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/02/2025, 20:34

Julgado virtualmente

28/02/2025, 20:02

Julgamento Virtual Iniciado

27/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:46

Publicado em

21/01/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:47

Parecer - Prazo - 10 Dias

09/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:46

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:25

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S.) para destino

18/12/2024, 12:41

Liminar

18/12/2024, 12:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:01

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

16/12/2024, 12:16

Processo Cadastrado

16/12/2024, 12:04

Despacho

•18/12/2024, 12:04