Usucapião 0006668-42.2006.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 6.965,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

JOAQUIM PERES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MARILZA BARBOZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS MINEIRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

VALDIR GOMES PRIANTI

TERCEIRO

ELISANGELA MIRANDA PRIANTI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA

OAB/SP 167780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAQUIM PERES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MARILZA BARBOZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS MINEIRO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

VALDIR GOMES PRIANTI

TERCEIRO

ELISANGELA MIRANDA PRIANTI

TERCEIRO

BMR EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA VIUVA PALMIRA FORMAGI

TERCEIRO

PALMIRA FORMAGI

TERCEIRO

AUSENTE, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/11/2025, 15:47

Juntada de Ofício

11/09/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 08:37

Todas as movimentações(309)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:17

Decisão

•08/03/2026, 18:07

09/03/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/11/2025, 15:47

Juntada de Ofício

11/09/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 08:37

Nomeado Perito

10/09/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP), Maria da Conceição Melo Veras Galbetti (OAB 204062/SP) Processo 0006668-42.2006.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Joaquim Peres dos Santos Filho - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

04/06/2024, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 13:40

Autos no Prazo

07/02/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 12:40

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 01:09

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:17

Juntada de Ofício

05/04/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

17/03/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

17/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:05

Decisão

19/11/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Advogado

17/09/2021, 17:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Perito

12/08/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/06/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 15:14

Decisão

15/06/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Perito

20/05/2021, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/02/2021, 14:59

Serventuário

22/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Advogado

26/01/2021, 13:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/01/2021, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Perito

15/12/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/12/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 15:58

Proferido Despacho

03/09/2020, 13:32

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2020, 18:44

Conclusos para decisão

12/09/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2019, 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/07/2019, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 13:28

Ato ordinatório

23/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:43

Recebidos os Autos do Perito

16/07/2019, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

11/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Perito

17/06/2019, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/06/2019, 14:38

Decisão

16/05/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2018, 12:52

Juntada de Ofício

13/12/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 11:28

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2018, 11:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

21/09/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2018, 13:15

Juntada de Ofício

09/08/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:20

Expedição de Ofício.

18/06/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2017, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 12:56

Ato ordinatório

01/09/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:55

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2017, 17:31

Decisão

17/07/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 13:42

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2016, 11:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/08/2016, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2016, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

01/06/2016, 17:05

Juntada de Carta precatória

01/06/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 10:33

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2016, 13:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/05/2016, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 12:08

Ato ordinatório

26/04/2016, 18:42

Juntada de Carta precatória

26/04/2016, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2016, 11:02

Ato ordinatório

22/01/2016, 15:48

Expedição de Carta precatória.

22/01/2016, 15:42

Expedição de Carta precatória.

22/01/2016, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2016, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2016, 11:26

Ato ordinatório

11/01/2016, 14:43

Expedição de Carta precatória.

11/01/2016, 13:00

Expedição de Carta precatória.

11/01/2016, 13:00

Expedição de Mandado.

11/01/2016, 13:00

Conclusos para despacho

08/01/2016, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 12:46

Recebidos os Autos do Advogado

30/04/2015, 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/04/2015, 17:24

Juntada de Carta precatória

01/04/2015, 17:18

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 11:58

Decisão

11/12/2014, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 16:40

Recebidos os Autos do Advogado

17/09/2014, 17:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/09/2014, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2014, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2014, 11:37

Ato ordinatório

03/09/2014, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2014, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2014, 11:02

Ato ordinatório

10/06/2014, 16:16

Expedição de Mandado.

09/06/2014, 14:53

Expedição de Carta precatória.

09/06/2014, 13:21

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2014, 15:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/02/2014, 13:42

Ato ordinatório

10/02/2014, 09:48

Expedição de Carta precatória.

04/02/2014, 16:26

Proferido Despacho

13/12/2013, 12:09

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

05/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/04/2012, 17:00

Carga ao Advogado

10/04/2012, 17:02

Aguardando Digitação

09/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

23/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

12/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

11/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

15/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

29/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

23/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

30/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2010, 17:59

Carga ao Advogado

19/08/2009, 11:44

Aguardando Prazo

30/07/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/02/2009, 00:00

Aguardando certidão

29/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2008, 00:00

Aguardando certidão

13/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

30/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

14/12/2006, 18:54

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:54

Decisão

•17/06/2025, 19:01

Decisão

•09/05/2025, 12:33

Decisão

•17/03/2025, 17:45

Decisão

•20/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:58

Decisão

•21/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:40

Decisão

•30/08/2022, 01:09

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:17

Decisão

•08/03/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:54

Decisão

•17/06/2025, 19:01

Decisão

•09/05/2025, 12:33

Decisão

•17/03/2025, 17:45

Decisão

•20/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:58

Decisão

•21/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:40

Decisão

•30/08/2022, 01:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/04/2022, 13:05