Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2040652-54.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Habeas Corpus Criminal · Fernando Geraldo Simão 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Geraldo Simão 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Geraldo Simão

Partes do Processo

MICHELLE DOS SANTOS BONFIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

IVAN DOS SANTOS EFIGENIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO LIEB

OAB/SP 420699·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 66251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758179/2025

20/08/2025, 19:41

Protocolizada Petição 758179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 19:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:03

Conhecido o recurso de MICHELLE DOS SANTOS BONFIM e não-provido

15/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 687859/2025

01/08/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/08/2025, 15:55

Protocolizada Petição 687859/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 447807/2025

20/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 447807/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/05/2025

20/05/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:15

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758179/2025

20/08/2025, 19:41

Protocolizada Petição 758179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 19:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 15:10

DECISÃO LIMINAR

•14/05/2025, 20:20

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:03

Conhecido o recurso de MICHELLE DOS SANTOS BONFIM e não-provido

15/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 687859/2025

01/08/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/08/2025, 15:55

Protocolizada Petição 687859/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 447807/2025

20/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 447807/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/05/2025

20/05/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 429979/2025

15/05/2025, 14:21

Protocolizada Petição 429979/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/05/2025

15/05/2025, 14:04

Expedição de Ofício nº 105486/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Diadema - SP solicitando informações

14/05/2025, 21:17

Expedição de Ofício nº 105470/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

14/05/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 20:20

Não concedida a medida liminar de MICHELLE DOS SANTOS BONFIM, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

14/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

14/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/05/2025, 17:17