Agravo em Recurso Especial 1000852-42.2023.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 130.006,29

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A.

CNPJ

Autor

ERMELINDA SIMAO MARTORANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

OAB/SP 40922·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA

OAB/SP 90577·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MATIVE

OAB/SP 353545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

13/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

04/05/2026, 19:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/05/2026, 19:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/05/2026, 19:31

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/05/2026, 19:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/05/2026, 19:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/05/2026, 19:31

Acórdão/Decisão Monocrática

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