Execução da Pena 0000275-12.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALBER CAMPOS DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:29

Juntada de Alvará

06/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:50

Concessão

06/05/2026, 15:50

Todas as movimentações(374)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:29

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Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:29

Juntada de Alvará

06/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:50

Concessão

06/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 09:01

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:34

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

24/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:19

Concedida Progressão de regime

24/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

23/05/2024, 19:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:01

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:44

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:26

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000275-12.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: VALBER CAMPOS DE CARVALHO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:36

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:55

Apensado ao processo

21/08/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:30

Ato ordinatório

07/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 17:53

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:39

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 09:18

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:32

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:01

Ato ordinatório

29/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:06

Homologado o Cálculo

13/01/2023, 08:06

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:50

Realizado Cálculo

07/12/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:30

Declarada a Remição

20/10/2022, 10:27

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:31

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:38

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 12:56

Realizado Cálculo

15/08/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:32

Proferido Despacho

12/02/2022, 08:19

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:33

Decisão

19/05/2021, 18:32

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:27

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 18:07

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:21

Unificação e Soma de Penas

30/04/2021, 16:12

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:01

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:26

Processo Entranhado

12/03/2021, 16:26

Incidente Processual Instaurado

12/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:00

Realizado Cálculo

11/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:51

Concedida Progressão de regime

08/03/2021, 09:51

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 06:20

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:31

Realizado Cálculo

09/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:01

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2021, 13:59

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:53

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 14:49

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:14

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:46

Decisão

17/09/2020, 16:45

Conclusos para decisão

17/09/2020, 16:15

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 09:34

Conclusos para despacho

11/08/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2020, 16:08

Conclusos para decisão

23/04/2020, 10:56

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 11:53

Concessão

31/03/2020, 11:53

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:45

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 10:55

Processo Entranhado

16/03/2020, 10:55

Incidente Processual Instaurado

16/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 11:40

Realizado Cálculo

23/11/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:03

Concedida Progressão de regime

20/11/2018, 09:02

Conclusos para decisão

20/11/2018, 09:00

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 15:05

Juntada de Certidão

12/11/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 10:43

Processo Entranhado

12/11/2018, 10:43

Incidente Processual Instaurado

12/11/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:52

Mudança de Classe Processual

04/09/2017, 13:09

Juntada de Certidão

04/09/2017, 13:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 15:48

Homologado o Cálculo

26/04/2016, 17:10

Conclusos para decisão

26/04/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 06:31

Expedição de Certidão.

26/03/2016, 08:33

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 16:03

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 06:40

Expedição de Certidão.

05/03/2016, 19:44

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 10:47

Expedição de Ofício.

25/02/2016, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2016, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 12:58

Juntada de Certidão

19/01/2016, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 12:57

Juntada de Mandado

19/01/2016, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 12:57

Juntada de Petição de Denúncia

19/01/2016, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 12:57

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 12:53

Decisão

•06/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:56

Decisão

•18/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:07

Despacho

•20/09/2024, 12:35

Decisão

•05/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 11:17

Decisão

•24/06/2024, 15:19

Despacho

•17/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:27

Todos os documentos(70)

Decisão

•13/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:29

Decisão

•06/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:56

Decisão

•18/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:07

Despacho

•20/09/2024, 12:35

Decisão

•05/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 11:17

Decisão

•24/06/2024, 15:19

Despacho

•17/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:27

Decisão

•27/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:49

Decisão

•30/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:58

Decisão

•12/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:01

Decisão

•06/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:36

Decisão

•12/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:50

Decisão

•13/01/2023, 08:06

Decisão

•20/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:49

Decisão

•31/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:08

Despacho

•17/02/2022, 14:24

Despacho

•12/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:12

Decisão

•19/05/2021, 18:32

Despacho

•03/05/2021, 18:07

Despacho

•05/04/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:59

Decisão

•08/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 11:09

Decisão

•04/02/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:38

Decisão

•17/09/2020, 16:45

Despacho

•01/09/2020, 09:34

Decisão

•23/04/2020, 16:08

Decisão

•31/03/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:26

Decisão

•20/11/2018, 09:02

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:05

Acórdão

•04/09/2017, 13:07

Acórdão

•04/09/2017, 13:07

Acórdão

•04/09/2017, 13:07

Acórdão

•04/09/2017, 13:07

Acórdão

•04/09/2017, 13:07

Acórdão

•04/09/2017, 13:07

Decisão

•26/04/2016, 17:10

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 14:44

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 12:29