Execução de Título Extrajudicial 1001766-56.2018.8.26.0288 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001766-56.2018.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Carneiro Teixeira (OAB 310806/SP), Marielle Fernanda dos Santos Zilli Cruz (OAB 430272/SP) Processo 1001766-56.2018.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Guilherme Alves de Oliveira - Exectdo: Guilherme de Castro Andrade - Vistos. Fls. 398/401: No que tange ao sistema COMPROT conforme se verifica no sítio eletrônico: https://comprot.fazenda.gov.br/comprotegov/site/index.html, as informações pretendidas podem ser alcançadas pela parte exequente por meio de suas próprias diligências. Assim, não há razão para o deferimento das pesquisas em juízo, visto que o acesso pode ser realizado diretamente pela interessada, independente de intervenção judicial. Nesse sentido: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. decisão que indeferiu requerimento de pesquisa junto aos sistemas Decred, Dimof, Dimob e COMPROT, e indeferiu expedição de ofícios ao INPI, à SUSEP e à CNseg. 2. decisão reformada em parte. 3. pesquisa junto ao Decred, Dimof e Dimob. medidas SEM RESULTADO PRÁTICO À EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES QUE NÃO POSSIBILITAM DIRETAMENTE EVENTUAL PENHORA PARA EXPROPRIAÇÃO DE BENS. 4. pesquisa junto ao comprot e INPI. Medidas que independem de intervenção do Judiciário, podendo ser realizadas diretamente pela interessada. 5. OFÍCIOS PARA SUSEP e CNseg. INSTITUIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO SISTEMA SISBAJUD. MEDIDA ÚTIL, NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA viabilizar eventual PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELa PRÓPRIa EXEQUENTE. 6. requerimento de pesquisa no sistema srei. NÃO CONHECIMENTO. medida JÁ DEFERIDa. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. 7. RECURSO PROVIDO em parte, NA PARTE CONHECIDA. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22829008520248260000 Americana, Relator.: Campos Mello, Data de Julgamento: 19/01/2025, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/01/2025) Nesse contexto, indefiro a pesquisa pretendida. Int.

12/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(427)

Todos os documentos(75)