Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000980-70.2025.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba

Partes do Processo

VOLCEI MARCON

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO

OAB/SP 463604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:04

Julgada improcedente a ação

28/11/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo Braga Antonio (OAB 463604/SP) Processo 1000980-70.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Volcei Marcon - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias, acerca da contestação ofertada.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:44

Todas as movimentações(21)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:07

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:04

Julgada improcedente a ação

28/11/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo Braga Antonio (OAB 463604/SP) Processo 1000980-70.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Volcei Marcon - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias, acerca da contestação ofertada.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 15:01

Decisão

•21/03/2025, 16:27