Execução da Pena 0004567-98.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 07:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/12/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:59

Todas as movimentações(362)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 07:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:16

Despacho

•29/01/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:00

Sentença

•12/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:58

Decisão

•25/11/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:21

Decisão

•29/09/2025, 17:36

Decisão

•26/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:35

Decisão

•26/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 15:06

Despacho

•16/06/2025, 09:02

Decisão

•16/06/2025, 09:01

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:16

Despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/12/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:00

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 19:28

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:18

Reativação de Processo Suspenso

25/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:46

Juntada de Mandado

20/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:46

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:13

Declarada a Remição

26/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:30

Não Concedida a Progressão de Regime

26/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 09:02

Declarada a Remição

16/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 08:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:23

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 08:21

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:55

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:23

Apensado ao processo

22/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:02

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2024, 04:01

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 00:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 08:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/05/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:06

Juntada de Mandado

21/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/01/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/01/2024, 21:53

Conclusos para decisão

04/01/2024, 21:29

Conclusos para decisão

04/01/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:20

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0004567-98.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: KLEITON JOSE MANTOAN - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:14

Concedida Progressão de regime

03/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:44

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:32

Ato ordinatório

03/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:21

Realizado Cálculo

03/08/2022, 16:20

Realizado Cálculo

03/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:59

Declarada a Remição

27/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 15:11

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 20:42

Decisão

09/11/2021, 20:41

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:27

Proferido Despacho

13/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 05:57

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:24

Realizado Cálculo

05/10/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

28/09/2021, 17:15

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:50

Mudança de Classe Processual

24/08/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:07

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:35

Expedição de Ofício.

10/07/2020, 17:34

Homologado o Cálculo

10/07/2020, 17:34

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:07

Realizado Cálculo

10/07/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 13:09

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2020, 17:45

•29/01/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:00

Sentença

•12/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:58

Decisão

•25/11/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:21

Decisão

•29/09/2025, 17:36

Decisão

•26/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:35

Decisão

•26/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 15:06

Despacho

•16/06/2025, 09:02

Decisão

•16/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:21

Decisão

•23/05/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:18

Decisão

•25/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:11

Decisão

•10/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:29

Decisão

•19/12/2024, 04:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:20

Decisão

•29/11/2024, 00:59

Despacho

•29/11/2024, 00:59

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:52

Despacho

•25/10/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 13:52

Decisão

•05/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:15

Decisão

•21/02/2024, 17:25

Decisão

•04/01/2024, 21:53

Decisão

•28/09/2023, 14:17

Decisão

•26/09/2023, 14:48

Decisão

•05/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:36

Decisão

•03/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:06

Decisão

•11/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:36

Decisão

•05/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:30

Decisão

•11/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:23

Decisão

•27/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:52

Decisão

•09/11/2021, 20:41

Despacho

•13/10/2021, 14:43

Decisão

•28/09/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:36

Decisão

•10/07/2020, 17:34

Decisão

•22/06/2020, 17:45

Decisão

•22/06/2020, 17:45

Sentença

•22/06/2020, 17:45

Decisão

•22/06/2020, 17:45