Apelação / Remessa Necessária 1091374-81.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 14 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LEMAC OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURA DE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 480021·CPF·Representa: Autor

MICHEL QUEIROZ DE ASSIS

OAB/SP 333228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:56

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 10:42

Publicado em

17/06/2025, 00:00

Prazo

16/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:59

Expedido Termo de Intimação

16/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:44

Acórdão registrado

12/06/2025, 21:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/06/2025, 18:28

Julgado virtualmente

12/06/2025, 17:40

Julgamento Virtual Iniciado

08/06/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:30

Prazo - Controle - Intimação JV

16/05/2025, 17:13

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:56

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 10:42

Publicado em

17/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 17:40

Prazo

16/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:59

Expedido Termo de Intimação

16/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:44

Acórdão registrado

12/06/2025, 21:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/06/2025, 18:28

Julgado virtualmente

12/06/2025, 17:40

Julgamento Virtual Iniciado

08/06/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:30

Prazo - Controle - Intimação JV

16/05/2025, 17:13

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:17

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/05/2025, 19:06

Processo Cadastrado

05/05/2025, 17:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/04/2025, 11:36