Apelação / Remessa Necessária 1000085-28.2024.8.26.0648 - TJSP | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Carlos Eduardo Pachi
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Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
FAMA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA
CNPJ
34.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPES
CNPJ
45.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAIÃ PORTO MORAIS
OAB/BA 66287
·
CPF
041.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS
OAB/SP 223994
·
CPF
295.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 11:21
Baixa Definitiva
23/07/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 13:30
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:37
Prazo
03/06/2025, 09:38
Publicado em
03/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:11
Acórdão registrado
29/05/2025, 18:39
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 18:23
Parecer - Prazo - 10 Dias
29/05/2025, 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025, 15:14
Julgado virtualmente
29/05/2025, 15:08
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 11:21
Baixa Definitiva
23/07/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 13:30
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 13:30
Documentos
Acórdão
•
29/05/2025, 15:08
Despacho
•
15/05/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:37
Prazo
03/06/2025, 09:38
Publicado em
03/06/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:11
Acórdão registrado
29/05/2025, 18:39
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 18:23
Parecer - Prazo - 10 Dias
29/05/2025, 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025, 15:14
Julgado virtualmente
29/05/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 17:45
Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025, 17:45
Conclusos para decisão
28/05/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 11:36
Publicado em
26/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 17:33
Parecer - Prazo - 30 dias
23/05/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025, 14:50
Despacho
15/05/2025, 14:48
Publicado em
15/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 00:00
Publicado em
13/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
12/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:55
Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025, 11:55
Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:23
Processo Cadastrado
05/05/2025, 16:11
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
30/04/2025, 10:20