Execução Fiscal 0001903-56.2005.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 141.395,85

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

PORCELANA SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DECIO BONIMANI DE MORAES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO BARUCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO JOSE BROGLIO

OAB/SP 114368·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP 94570·CPF·Representa: Réu

ANA SILVIA MARCATTO BEGALLI

OAB/SP 271682·CPF·Representa: Réu

JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI

OAB/SP 317530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

13/05/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:03

Todas as movimentações(204)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

13/05/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:12

Decisão

•01/07/2025, 12:13

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Jose Broglio (OAB 114368/SP), Paulo Antonio Begalli (OAB 94570/SP), Ana Silvia Marcatto Begalli (OAB 271682/SP), Jhony Fioravante Bataglioli (OAB 317530/SP) Processo 0001903-56.2005.8.26.0435 - Execução Fiscal - Reqdo: Porcelana Santa Rosa Indústria e Comércio Ltda, Antonio Baruchi - Vistos. Nos processos de competência delegada, com encaminhamento dos recursos à Justiça Federal, fica totalmente dispensada a classificação de peças processuais. Pois bem. Tendo em vista a apresentação pelo requerente a cópia digitalizada dos autos, concedo às partes, o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual impugnação para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados, advertindo-se de que, no silêncio, as peças apresentadas serão homologadas e a tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, com destruição dos autos físicos correspondentes oportunamente. Friso que, nos termos do art. 5º do Comunicado CG nº 466/2020, a serventia não procederá à conferência das peças apresentadas, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo final do processo digitalizado é exclusiva das partes do processo. Por fim, a fim de evitar tumulto processual, ressalto que os interessados deverão se abster de peticionar no processo, seja física ou digitalmente, até a homologação do processo de digitalização. Para tanto, há link para acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo: (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:38

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:43

Mudança de Magistrado

17/12/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 02:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/05/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/12/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/09/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/11/2021, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/09/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 14:40

Processo Suspenso por 1 ano

14/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/02/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/12/2019, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 09:46

Decisão

23/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/08/2019, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/07/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 12:09

Transferência de Processo - Saída

09/04/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/02/2018, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/01/2018, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2018, 17:35

Processo Suspenso por 6 meses

12/12/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/11/2017, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/09/2017, 11:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/08/2017, 16:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/08/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2017, 10:56

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2017, 10:52

Conclusos para despacho

11/07/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 10:48

Juntada de Mandado

15/05/2017, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2017, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:57

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2015, 14:22

Proferido Despacho

09/10/2015, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/09/2015, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/08/2015, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2015, 15:39

Juntada de Mandado

25/06/2015, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2015, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2015, 11:38

Proferido Despacho

12/02/2015, 10:44

Expedição de Mandado.

12/02/2015, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/11/2014, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/08/2014, 09:26

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/03/2013, 10:53

Despacho Proferido

19/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

19/03/2013, 00:00

Carga Outro

18/03/2013, 09:08

Conclusos para despacho

15/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/02/2013, 11:14

Aguardando Publicação

19/02/2013, 00:00

Carga Outro

14/02/2013, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

27/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Aguardando Conferência

19/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

05/09/2012, 16:05

Carga Outro

09/08/2012, 09:39

Aguardando Manifestação do Autor

16/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/11/2011, 09:37

Despacho Proferido

23/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

23/11/2011, 00:00

Carga Outro

18/11/2011, 09:08

Conclusos para despacho

08/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

03/11/2011, 14:03

Carga Outro

05/10/2011, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2011, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

29/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

29/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

12/08/2011, 12:24

Carga Outro

11/07/2011, 09:36

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

05/11/2010, 13:55

Carga Outro

07/10/2010, 10:03

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/09/2010, 11:41

Aguardando Publicação

31/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2010, 00:00

Carga Outro

19/08/2010, 10:59

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

06/08/2010, 13:01

Aguardando Prazo

06/08/2010, 00:00

Carga Outro

06/07/2010, 09:57

Aguardando Manifestação do Autor

11/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

15/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

26/02/2010, 13:46

Carga Outro

26/01/2010, 09:53

Aguardando Manifestação do Autor

23/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

19/03/2009, 10:47

Data da Publicação SIDAP

26/02/2009, 00:00

Carga Outro

26/01/2009, 11:56

Aguardando Manifestação do Autor

30/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

10/09/2007, 00:00

Recebimento de Carga

30/08/2007, 10:07

Aguardando Digitação

30/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2007, 00:00

Carga Outro

22/08/2007, 10:16

Conclusos para despacho

22/08/2007, 00:00

Recebimento de Carga

06/08/2007, 13:24

Aguardando Prazo

06/08/2007, 00:00

Carga Outro

02/07/2007, 12:42

Aguardando Manifestação do Autor

26/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

24/05/2005, 18:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:00

Despacho

•05/03/2025, 12:36

Despacho

•11/12/2024, 15:59