Requisição de Pequeno Valor 0005314-96.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

JOSE ROBERTO ACORCI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

OAB/SP 419960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

25/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:34

Todas as movimentações(23)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:51

22/10/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

25/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

15/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

15/07/2025, 12:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

15/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:52

Incidente Processual Instaurado

26/06/2025, 15:31

Decisão

•15/07/2025, 12:44