Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000666-03.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALTransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA SILVA DIAS

OAB/SP 479365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/09/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle da Silva Dias (OAB 479365/SP) Processo 1000666-03.2023.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Carlos Henrique de Aguiar - Vistos. Constato a tramitação por este Juízo de procedimento instaurado para processamento de pedido idêntico àquele objeto dos presentes autos, não tendo a douta Defensora se incumbido de comprovar nos autos eventual alteração da situação fática anterior. Nestes termos, determino o apensamento deste feito aos autos do pedido de providê

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 11:00

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:40