Procedimento Comum Cível 1003957-95.2020.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.200,00

Órgão julgador

02 Civel de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mara Regina Dagnessa Trippo Kimura

Partes do Processo

CLAUDIONOR VERNEKI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

NATALIA RODRIGUES SEGOLIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO ROGÉRIO ALVES GUIMARÃES

OAB/SP 191275·CPF·Representa: Autor

RUBENICE COUTINHO MONTANARO

OAB/SP 428918·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·Representa: Autor

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FÁBIO ROGÉRIO ALVES GUIMARÃES

OAB/SP 191275·CPF·Representa: Autor

RUBENICE COUTINHO MONTANARO

OAB/SP 428918·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·Representa: Autor

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP 422255·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(238)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:52

23/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudionor Verneki de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Rubenice Coutinho Montanaro (OAB: 428918/SP); Advogado: Fábio Rogério Alves Guimarães (OAB: 191275/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil Sa; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/05/2025 1003957-95.2020.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Araçatuba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003957-95.2020.8.26.0032; Bancários;

12/05/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:21

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/01/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2024, 01:13

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 08:32

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

20/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 09:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:24

Concedida a Dilação de Prazo

15/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:45

Conclusos para despacho

11/04/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 09:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:27

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 09:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/10/2022, 08:48

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 07:42

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 08:27

Conclusos para despacho

21/06/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 22:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:23

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:28

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 08:23

Conclusos para despacho

25/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 00:16

Decisão

14/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

13/05/2021, 22:03

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 00:26

Conclusos para despacho

25/03/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:43

Decisão

17/03/2021, 09:23

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:19

Juntada de Ofício

16/03/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 01:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 18:28

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2021, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 02:25

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 18:44

Decisão

20/10/2020, 19:31

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2020, 12:23

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2020, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2020, 22:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2020, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 15:45

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:07

Juntada de Ofício

03/04/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 11:44

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 18:53

Expedição de Carta.

01/04/2020, 15:47

Expedição de Carta.

01/04/2020, 15:47

Expedição de Carta.

01/04/2020, 15:47

Expedição de Carta.

01/04/2020, 14:29

Expedição de Carta.

01/04/2020, 14:29

Expedição de Carta.

01/04/2020, 14:29

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2020, 14:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 14:15

Despacho

•12/12/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:35

Decisão

•07/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:31

Sentença

•30/01/2025, 14:51

Despacho

•20/12/2024, 01:13

Decisão

•26/08/2024, 08:32

Despacho

•24/07/2024, 09:15

Despacho

•30/11/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:54

Despacho

•15/09/2023, 14:02

Decisão

•24/07/2023, 11:38

Despacho

•06/03/2023, 08:58

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:52

Despacho

•12/12/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:35

Decisão

•07/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:31

Sentença

•30/01/2025, 14:51

Despacho

•20/12/2024, 01:13

Decisão

•26/08/2024, 08:32

Despacho

•24/07/2024, 09:15

Despacho

•30/11/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:54

Despacho

•15/09/2023, 14:02

Decisão

•24/07/2023, 11:38

Despacho

•06/03/2023, 08:58

Despacho

•24/10/2022, 08:48

Despacho

•12/08/2022, 07:42

Despacho

•27/06/2022, 08:27

Despacho

•23/05/2022, 10:03

Despacho

•16/12/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:40

Despacho

•27/07/2021, 08:23

Decisão

•14/05/2021, 17:45

Decisão

•17/03/2021, 09:23

Decisão

•28/02/2021, 19:28

Decisão

•20/10/2020, 19:31

Despacho

•10/07/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 13:43

Despacho

•06/04/2020, 15:45

Decisão

•01/04/2020, 14:01