Execução Fiscal 1503535-95.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.883,60

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

J S CARVALHO IMOVEIS

CNPJ

Reu

JAIR SOUZA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador); Apelado: J S Carvalho Imoveis; Apelado: Jair Souza de Carvalho Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503535-95.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503535-95.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Recebido o recurso

17/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:17

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:45

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 09:44

Decisão

•17/04/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador); Apelado: J S Carvalho Imoveis; Apelado: Jair Souza de Carvalho Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503535-95.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503535-95.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Recebido o recurso

17/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:17

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

18/02/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:11

Determinada a Emenda à Inicial

06/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 11:01

Sentença

•18/02/2025, 13:16

Decisão

•06/12/2024, 15:10