Procedimento Comum Cível 1027728-81.2023.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2023

Valor da Causa

R$ 29.576,44

Órgão julgador

04 Civel de Sao Miguel Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Sergio Mangerona

Partes do Processo

VALDIVINO DUARTE DE MOURA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP 299597·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:06

Apensado ao processo

26/09/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 09:17

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:06

Apensado ao processo

26/09/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdivino Duarte de Moura (Justiça Gratuita); Advogada: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB: 299597/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/05/2025 1027728-81.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027728-81.2023.8.26.0005; Bancários;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:53

Recebido o recurso

18/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:17

Julgada Procedente a Ação

10/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 21:48

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 09:27

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 05:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 21:34

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2023, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:33

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:16

Expedição de Carta.

04/12/2023, 17:27

Recebida a Petição Inicial

04/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

02/11/2023, 19:50

Decisão

•18/03/2025, 14:58

Sentença

•10/02/2025, 16:52

Decisão

•21/10/2024, 21:48

Decisão

•13/08/2024, 15:30

Decisão

•28/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:27

Decisão

•24/05/2024, 17:49

Decisão

•13/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 05:57

Decisão

•09/04/2024, 14:53

Decisão

•25/03/2024, 15:17

Decisão

•18/03/2024, 21:34

Decisão

•22/02/2024, 15:53

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:17

Decisão

•18/03/2025, 14:58

Sentença

•10/02/2025, 16:52

Decisão

•21/10/2024, 21:48

Decisão

•13/08/2024, 15:30

Decisão

•28/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:27

Decisão

•24/05/2024, 17:49

Decisão

•13/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 05:57

Decisão

•09/04/2024, 14:53

Decisão

•25/03/2024, 15:17

Decisão

•18/03/2024, 21:34

Decisão

•22/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 08:57

Decisão

•04/12/2023, 17:27

Decisão

•06/11/2023, 15:39