Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042857-51.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

ARMANDO ALVES ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 05:52

Extinto o processo por incompetência territorial

05/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP) Processo 1042857-51.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Armando Alves Assis - Vistos. 1. Esta causa se amolda na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, que é absoluta (TJSP; Apelação 1001746-03.2017.8.26.0417; Relator Des.José Maria Câmara Junior; DJ 28/08/2018). Assim, o feito deverá tramitar pelo Juizado Especial da Fazenda. Altere-se a classe e o fluxo. 2. Em quinze dias, sob pena de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:16

Evoluída a classe de 7 para 14695

30/08/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 17:14

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 17:20

Decisão

•30/08/2023, 13:55