Apelação Cível 1001853-62.2023.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 100.696,62
Órgão julgador
Oscild de Lima Júnior
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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
GUSTAVO GARCIA GUERRA
CPF
359.***.***-96
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Autor
FUNDACAO ARTE E CULTURA DE ILHABELA - FUNDACI
CNPJ
03.***.***.0001-49
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Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 11:43
Baixa Definitiva
20/03/2026, 11:43
GUSTAVO COSTA NOGUEIRA
OAB/SP 319762
·
CPF
360.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
ENEAS GUERRA
OAB/SP 319740
·
CPF
011.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO
OAB/SP 116998
·
CPF
130.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ RODOLFO DA SILVA
CPF
320.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 18:01
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
13/03/2026, 18:00
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/09/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 17:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/08/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 13:06
Prazo
15/08/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 12:32
Vista (Contraminuta)
12/08/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:51
Prazo
24/07/2025, 17:01
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 11:43
Baixa Definitiva
20/03/2026, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 18:01
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
13/03/2026, 18:00
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/09/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 17:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/08/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 13:06
Prazo
15/08/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 12:32
Vista (Contraminuta)
12/08/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:51
Prazo
24/07/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025, 16:06
Recurso Especial
16/07/2025, 19:21
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 07:35
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 07:35
Publicado em
13/05/2025, 00:00
Prazo
12/05/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:26
Vista (Contrarrazões)
09/05/2025, 14:51
Processamento de Recurso Especial Interposto
09/05/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 10:46
Publicado em
11/04/2025, 00:00
Prazo
10/04/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:48
Acórdão registrado
08/04/2025, 17:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025, 16:37
Julgado virtualmente
08/04/2025, 15:53
Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025, 11:16
Publicado em
12/12/2024, 00:00
Publicado em
12/12/2024, 00:00
Conclusos para decisão
11/12/2024, 00:00
Conclusos para decisão
09/12/2024, 15:51
Distribuído por sorteio
09/12/2024, 13:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024, 13:12
Processo Cadastrado
03/12/2024, 12:41
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/11/2024, 16:20
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
27/11/2024, 14:47
Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•
13/03/2026, 18:01
Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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13/03/2026, 18:01
Decisão de Tribunal Superior
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13/03/2026, 18:01
Decisão de Tribunal Superior
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13/03/2026, 18:01
Decisão de Tribunal Superior
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13/03/2026, 18:01
Despacho
•
16/07/2025, 19:21
Acórdão
•
08/04/2025, 15:53