Agravo em Recurso Especial 0046939-39.2012.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

ELICA DE SIQUEIRA ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)

CNPJ

Reu

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090·CPF·Representa: Réu

ADLER CHIQUEZI

OAB/SP 228254·CPF·Representa: Réu

MURILO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 329703·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP 247080·CPF

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090·CPF·Representa: Réu

ADLER CHIQUEZI

OAB/SP 228254·CPF·Representa: Réu

MURILO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 329703·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP 247080·CPF·Representa: Réu

ARIOVALDO ALVES VIDAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de ELICA DE SIQUEIRA ARAUJO ROCHA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:26

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:20

Todas as movimentações(18)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de ELICA DE SIQUEIRA ARAUJO ROCHA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:20

·

Representa: Réu

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:26

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/01/2026, 09:42