Embargos de Declaração Cível 0046939-39.2012.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aroldo Mendes Viotti

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2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Aroldo Mendes Viotti

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ELICA DE SIQUEIRA ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO

CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO ALVES VIDAL

CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP 247080·CPF·Representa: Réu

ADLER CHIQUEZI

OAB/SP 228254·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO

CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO ALVES VIDAL

CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP 247080·CPF·Representa: Réu

ADLER CHIQUEZI

OAB/SP 228254·CPF·Representa: Réu

MURILO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 329703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

07/04/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

04/04/2025, 10:44

Acórdão registrado

02/04/2025, 19:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

02/04/2025, 18:38

Julgamento Virtual Iniciado

27/03/2025, 14:14

Conclusos para o Relator

26/03/2025, 12:08

Subprocesso Cadastrado

26/03/2025, 12:03

Documentos

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