Embargos de Declaração Cível 1004233-22.2018.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A TAG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SENA DE GOBBI

CPF·Representa: Autor

ISABELA BRAGA POMPILIO

Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SP 473265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

03/04/2025, 10:32

Acórdão registrado

01/04/2025, 21:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

01/04/2025, 17:25

Julgamento Virtual Iniciado

27/03/2025, 15:25

Juntada de petição

24/03/2025, 17:22

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Prazo

14/03/2025, 10:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

12/03/2025, 16:32

Subprocesso Cadastrado

12/03/2025, 09:21

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 17:18

Despacho

•12/03/2025, 16:06