Agravo em Recurso Especial 1008908-63.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO HARASAWA MORI

CPF

Autor

KARINA HARASAWA MORI

CPF

Autor

MITURI MORI

CPF

Autor

VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSU

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DARINI TEIXEIRA

OAB/SP 180472·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458130/2026

11/05/2026, 13:36

Protocolizada Petição 458130/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 13:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO HARASAWA MORI, KARINA HARASAWA MORI, MITURU MORI e VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSU , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458130/2026

11/05/2026, 13:36

Protocolizada Petição 458130/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 13:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:30

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO HARASAWA MORI, KARINA HARASAWA MORI, MITURU MORI e VIVIANE HARASAWA MORI AKUTSU , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/11/2025, 13:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 13:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/11/2025, 13:41

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/11/2025, 13:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 13:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 13:41

-

•12/11/2025, 13:41

Sentença

•12/11/2025, 13:41

-

•12/11/2025, 13:41

-

•12/11/2025, 13:41

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•12/11/2025, 13:41

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•12/11/2025, 13:41

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•12/11/2025, 13:41