Agravo em Recurso Especial 3001580-43.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 87.227,93

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

REGINA CELIA HOLTZ FRANCO

CPF

Reu

MARIO SIMOES FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE SOUZA PINTO

OAB/SP 41656·CPF·Representa: Autor

VERA LÚCIA DAS DORES FERNANDES CARDOSO

OAB/SP 451195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

18/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/07/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:30

Juízo de Retratação

•24/07/2025, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 16:01