Execução de Título Extrajudicial 1005047-36.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005047-36.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

11/05/2026, 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2026, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/04/2026, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 418996005, Subguia 419470020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

15/04/2026, 11:29

Link para pagamento - Guia: 418996005, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=419470020&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775673359394078552936803729&idProcessoParte=611775673359394078552936805666&sinEmModal=N&hash=edf14f93d224feceaddd30e472ffb312'>419470020</a>

14/04/2026, 13:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S/A - Guia 418996005 - R$ 34,35

14/04/2026, 13:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

10/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

09/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

09/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 15:49

Expedição de documento - UPJ-SEM PAGAMENTO DÉBITO

07/04/2026, 16:42

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA826242292TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Adriano RamosDiligência : 06/03/2026

12/03/2026, 04:10

Juntada

12/03/2026, 04:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0306/2026Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 237/238. A Lei 13.043/2014, que alterou em parte o Decreto-lei 911/69, em seu art. 4º, prevê que o credor poderá, a seu critério, converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva. Inicialmente o autor optou pela primeira via, mas não logrou êxito na tentativa de localizar o bem fiduciariamente alienado. Logo, não se mostra razoável exigir que insista em dar continuidade a uma ação aparentemente fadada ao insucesso. Como a liminar de busca e apreensão ainda não foi cumprida, o ato citatório também não se realizou. Diante desta circunstância, não há impedimento legal algum à alteração do pedido e da causa de pedir, eis que se trata de uma propositura ainda não estabilizada. Essa possibilidade não traz qualquer prejuízo à executada, que ainda não foi citada e, além disso, coaduna-se com os princípios da instrumentalidade e da economia processual, já que ela torna desnecessário o ajuizamento de uma nova ação. Neste sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Automóvel Inadimplemento Ação de busca e apreensão proposta pela instituição financeira credora Liminar concedida Apreensão não efetivada Decisão de primeiro grau que defere pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução Agravo interposto pelo réu Ausência de citação formal Possibilidade de se alterar a causa de pedir e o pedido inicialmente formulados Artigos 264 e 294, ambos do Código de Processo Civil Decisão mantida Agravo desprovido. VOTO Nº 9.716 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2203292-53.2015.8.26.0000 Rel: Carlos Henrique Miguel Trevisan. J. 04/11/2015 Diante de todo o exposto, DEFIRO a conversão pleiteada, procedendo a serventia as correções e anotações necessárias junto ao sistema informatizado. 2- Providencie, a parte exequente, a apresentação da planilha atualizada de débitos, bem como o recolhimento de custas para expedição da carta de citação. Após, expeça-se

05/02/2026, 19:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1- Fls. 237/238. A Lei 13.043/2014, que alterou em parte o Decreto-lei 911/69, em seu art. 4º, prevê que o credor poderá, a seu critério, converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva. Inicialmente o autor optou pela primeira via, mas não logrou êxito na tentativa de localizar o bem fiduciariamente alienado. Logo, não se mostra razoável exigir que insista em dar continuidade a uma ação aparentemente fadada ao insucesso. Como a liminar de busca e apreensão ainda não foi cumprida, o ato citatório também não se realizou. Diante desta circunstância, não há impedimento legal algum à alteração do pedido e da causa de pedir, eis que se trata de uma propositura ainda não estabilizada. Essa possibilidade não traz qualquer prejuízo à executada, que ainda não foi citada e, além disso, coaduna-se com os princípios da instrumentalidade e da economia processual, já que ela torna desnecessário o ajuizamento de uma nova ação. Neste sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Automóvel Inadimplemento Ação de busca e apreensão proposta pela instituição financeira credora Liminar concedida Apreensão não efetivada Decisão de primeiro grau que defere pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução Agravo interposto pelo réu Ausência de citação formal Possibilidade de se alterar a causa de pedir e o pedido inicialmente formulados Artigos 264 e 294, ambos do Código de Processo Civil Decisão mantida Agravo desprovido. VOTO Nº 9.716 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2203292-53.2015.8.26.0000 Rel: Carlos Henrique Miguel Trevisan. J. 04/11/2015 Diante de todo o exposto, DEFIRO a conversão pleiteada, procedendo a serventia as correções e anotações necessárias junto ao sistema informatizado. 2- Providencie, a parte exequente, a apresentação da planilha atualizada de débitos, bem como o recolhimento de custas para expedição da carta de citação. Após, expeça-se carta d

05/02/2026, 18:35

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Juntada - Registro de pagamento - Guia 418996005, Subguia 419470020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S/A - Guia 418996005 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de documento - UPJ-SEM PAGAMENTO DÉBITO

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA826242292TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Adriano RamosDiligência : 06/03/2026

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