Reconhecimento e Extinção de União Estável 1021749-73.2021.8.26.0405 - TJSP

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1021749-73.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: M. L. de S. G. - Apelada: K. M. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE K. M. DA S. E M. L. DE S. G. DE 11.02.2017 A 09.06.2020, AFASTANDO O PEDIDO DE PARTILHA DE BENS POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DURANTE A UNIÃO. DETERMINOU INDENIZAÇÃO PELA METADE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL, A SER COBRADA EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM DISTRIBUÍDOS ENTRE AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES E (II) SE A PARTILHA DE BENS É DEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O APELO NÃO PROSPERA. A SENTENÇA RECONHECEU CORRETAMENTE A UNIÃO ESTÁVEL COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA, CONFORME O ART. 1.723 DO CC.4. A AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS PELA AUTORA SOBRE A AQUISIÇÃO DE DETERMINADOS BENS DURANTE A UNIÃO JUSTIFICA A EXCLUSÃO DA PARTILHA, CONFORME O ART. 1.725 C.C. O ART. 1.660, INCISO I, DO CC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipp de Carvalho Freitas (OAB: 359413/SP) - Maria Rita Evangelista da Cruz Silva (OAB: 86006/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021749-73.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:31

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 17:05

Despacho

•09/08/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: M. L. de S. G. - Apelada: K. M. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE K. M. DA S. E M. L. DE S. G. DE 11.02.2017 A 09.06.2020, AFASTANDO O PEDIDO DE PARTILHA DE BENS POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DURANTE A UNIÃO. DETERMINOU INDENIZAÇÃO PELA METADE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL, A SER COBRADA EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM DISTRIBUÍDOS ENTRE AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES E (II) SE A PARTILHA DE BENS É DEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O APELO NÃO PROSPERA. A SENTENÇA RECONHECEU CORRETAMENTE A UNIÃO ESTÁVEL COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA, CONFORME O ART. 1.723 DO CC.4. A AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS PELA AUTORA SOBRE A AQUISIÇÃO DE DETERMINADOS BENS DURANTE A UNIÃO JUSTIFICA A EXCLUSÃO DA PARTILHA, CONFORME O ART. 1.725 C.C. O ART. 1.660, INCISO I, DO CC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipp de Carvalho Freitas (OAB: 359413/SP) - Maria Rita Evangelista da Cruz Silva (OAB: 86006/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021749-73.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco -

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Sob sigilo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(73)