Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057142-83.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 55.133,40

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Leandro Jorge Bittencourt Cano - Guarulhos

Partes do Processo

GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

CLEBER GADOTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO MANOEL GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:53

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:29

Despacho

•13/12/2023, 13:51

14/12/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Monica Pereira de Araujo (OAB 106158/SP), Edmir de Azevedo (OAB 80259/SP) Processo 1057142-83.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guarulhos Comércio de Sucatas Ltda. - Reqdo: Município de Guarulhos - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independent

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/05/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:06

Evoluída a classe de 7 para 14695

16/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 10:54

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

20/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 06:51

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

07/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 10:14

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:54

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2022, 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 03:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:56

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:36

Determinada a emenda à inicial

06/12/2022, 16:07

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:52

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 14:06

Despacho

•01/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:57

Decisão

•03/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:13

Despacho

•30/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:34

Decisão

•26/05/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:38

Sentença

•09/05/2023, 09:48

Decisão

•07/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:36

Decisão

•19/12/2022, 17:40

Decisão

•07/12/2022, 14:04

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:29

Despacho

•13/12/2023, 13:51

Despacho

•01/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:57

Decisão

•03/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:13

Despacho

•30/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:34

Decisão

•26/05/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:38

Sentença

•09/05/2023, 09:48

Decisão

•07/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:36

Decisão

•19/12/2022, 17:40

Decisão

•07/12/2022, 14:04

Decisão

•06/12/2022, 16:07