Procedimento Comum Cível 1024353-05.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 68.529,75

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes

Partes do Processo

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE

OAB/PR 30237·CPF·Representa: Autor

LIGIA SOCREPPA

OAB/PR 17516·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:55

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:48

Decisão Determinação

07/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:59

Decisão Determinação

30/01/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 07:29

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:59

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 03:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 02:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 10:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:30

Decisão Determinação

18/01/2024, 08:02

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/11/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:45

Ato ordinatório

05/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Vinicius Toledo de Andrade (OAB 30237/PR), Lígia Socreppa (OAB 17516/PR) Processo 1024353-05.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. - Vistos. Fls. 1337/1338: Manifeste-se a ré, em 48 horas, sobre o complemento do depósito efetuado, bem como sobre os esclarecimentos quanto ao item 4 do AIIM 4.147.082-5. Int..

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2023, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:50

Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 12:24

Despacho

•30/04/2025, 15:24

Decisão

•07/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:11

Despacho

•26/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:20

Decisão

•30/01/2025, 09:22

Despacho

•28/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:47

Despacho

•26/11/2024, 17:22

Despacho

•31/10/2024, 21:13

Despacho

•04/10/2024, 10:05

Decisão

•18/01/2024, 08:02

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:53

Despacho

•30/04/2025, 15:24

Decisão

•07/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:11

Despacho

•26/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:20

Decisão

•30/01/2025, 09:22

Despacho

•28/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:47

Despacho

•26/11/2024, 17:22

Despacho

•31/10/2024, 21:13

Despacho

•04/10/2024, 10:05

Decisão

•18/01/2024, 08:02

Decisão

•05/12/2023, 10:52

Despacho

•22/11/2023, 15:28

Sentença

•13/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:00

Decisão

•27/09/2023, 14:29

Despacho

•19/09/2023, 15:26

Despacho

•05/09/2023, 15:34

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Despacho

•25/08/2023, 16:05

Despacho

•21/08/2023, 11:50

Decisão

•09/08/2023, 16:11