Agravo em Recurso Especial 1003021-11.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO ASTOLPHI

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP 166532·CPF·Representa: Autor

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP 300397·CPF·Representa: Autor

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP 290643·CPF·Representa: Autor

GINO A. CORBUCCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 30295·CNPJ·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

28/04/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO ASTOLPHI

28/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 17:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

25/02/2026, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 15:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 15:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 15:30

-

•25/02/2026, 15:30

-

•25/02/2026, 15:29

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•25/02/2026, 15:29

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•25/02/2026, 15:29

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•25/02/2026, 15:29