Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Santos
Partes do Processo
ISRAEL ELIAS AMARAL RODRIGUES
CPF
Autor
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO
CNPJ
Reu
MUNICíPIO DE SANTOS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VITÓRIA RÉGIA DA VEIGA FIDÉLIS SAMPAIO MOURA
OAB/RJ 252221·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento Juntado
21/05/2025, 13:46
Remetido ao DJE
20/05/2025, 15:19
Remetidos os Autos para a Justiça Trabalhista (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/05/2025, 11:06
Documento Juntado
20/05/2025, 11:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025, 10:51
Declarada incompetência
19/05/2025, 17:49
Conclusos para Decisão
16/05/2025, 09:49
Petição Juntada
15/05/2025, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 04:25
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB 252221/RJ) Processo 1005615-56.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Israel Elias Amaral Rodrigues - Comprove o autor a alegada hipossuficiência com a juntada de holerites, carteira de trabalho ou as três declarações do imposto de renda. Prazo: 15 (quinze) dias.
14/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
13/05/2025, 06:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 14:19
Conclusos para Decisão
12/05/2025, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB 252221/RJ) Processo 1005615-56.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Israel Elias Amaral Rodrigues -
Vistos. Da análise da inicial e documentos, verifico que a ação foi distribuída por equívoco perante a Comarca de São Vicente. Sendo assim, proceda a Serventia o necessário, encaminhando-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos. Intime-se.