Execução Fiscal 1503790-75.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 306.481,54

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CASA BAYARD ARTIGOS PARA ESPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 10:49

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:56

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:32

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:25

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:39

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:43

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:39

Todas as movimentações(139)

Autos no Prazo

17/04/2026, 10:49

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:56

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:32

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:25

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:39

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:19

Decisão

•21/03/2025, 13:18

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legal

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Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:43

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 13:18

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2024, 11:02

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

18/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB 154065/SP) Processo 1503790-75.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Casa Bayard Artigos para Esportes Ltda - 1- Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes. 2- Defiro o pedido de sobrestamento do processo. 3- Aguarde-se o prazo do parcelamento. 4- Dê-se ciência à FESP. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/07/2023, 10:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:35

Processo Suspenso por 1 ano

23/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:30

Início da Execução Juntado

10/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 11:35

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/11/2021, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 14:54

Decisão

03/11/2021, 17:21

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:00

Decisão

13/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:55

Proferido Despacho

09/08/2021, 22:18

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2021, 11:06

Decisão

29/06/2021, 14:31

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:03

Decisão

16/02/2021, 23:09

Conclusos para decisão

16/02/2021, 19:37

Juntada de Outros documentos

05/01/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

25/11/2020, 18:21

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/10/2020, 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/10/2020, 13:50

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:29

Decisão

•08/10/2024, 15:59

Decisão

•19/08/2024, 12:50

Despacho

•31/07/2024, 11:02

Despacho

•18/07/2024, 14:59

Despacho

•30/08/2023, 14:07

Despacho

•06/07/2023, 10:31

Decisão

•23/05/2022, 11:35

Despacho

•09/03/2022, 14:21

Decisão

•03/11/2021, 17:21

Decisão

•13/09/2021, 15:00

Despacho

•09/08/2021, 22:18

Decisão

•29/06/2021, 14:31

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:19

Decisão

•21/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:29

Decisão

•08/10/2024, 15:59

Decisão

•19/08/2024, 12:50

Despacho

•31/07/2024, 11:02

Despacho

•18/07/2024, 14:59

Despacho

•30/08/2023, 14:07

Despacho

•06/07/2023, 10:31

Decisão

•23/05/2022, 11:35

Despacho

•09/03/2022, 14:21

Decisão

•03/11/2021, 17:21

Decisão

•13/09/2021, 15:00

Despacho

•09/08/2021, 22:18

Decisão

•29/06/2021, 14:31

Decisão

•16/02/2021, 23:09

Despacho

•25/11/2020, 18:21

Decisão

•15/10/2020, 13:50