Procedimento Comum Cível 1053178-35.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.725,75

Órgão julgador

09 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

EDIVANE DOS SANTOS PUTUMUJU

CPF

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:06

Expedição de documento

25/03/2025, 09:06

Expedição de documento

24/03/2025, 22:08

Expedição de documento

21/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:58

Ato ordinatório

14/02/2025, 00:51

Publicação

13/12/2024, 04:58

Remetidos os Autos

12/12/2024, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 19:17

Conclusos

11/12/2024, 11:08

Conclusos

10/12/2024, 11:54

Petição Juntada

09/12/2024, 14:22

Publicação

02/12/2024, 06:28

Remetidos os Autos

29/11/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 16:28

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:06

Expedição de documento

25/03/2025, 09:06

Expedição de documento

24/03/2025, 22:08

Expedição de documento

21/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:58

Despacho

•11/12/2024, 19:17

Ato ordinatório

14/02/2025, 00:51

Publicação

13/12/2024, 04:58

Remetidos os Autos

12/12/2024, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 19:17

Conclusos

11/12/2024, 11:08

Conclusos

10/12/2024, 11:54

Petição Juntada

09/12/2024, 14:22

Publicação

02/12/2024, 06:28

Remetidos os Autos

29/11/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 16:28

Conclusos

28/11/2024, 09:17

Petição Juntada

27/11/2024, 22:15

Publicação

19/11/2024, 09:07

Remetidos os Autos

18/11/2024, 13:51

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:21

Documento Juntado

13/11/2024, 05:31

Documento Juntado

01/11/2024, 08:59

Expedição de documento

01/11/2024, 06:31

Ato ordinatório

26/10/2024, 16:42

Expedição de documento

26/10/2024, 16:12

Baixa Definitiva

26/10/2024, 16:11

Publicação

27/09/2024, 06:20

Remetidos os Autos

26/09/2024, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 14:57

Conclusos

24/09/2024, 14:42

Petição Juntada

24/09/2024, 10:07

Publicação

18/09/2024, 06:05

Remetidos os Autos

17/09/2024, 01:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

16/09/2024, 17:02

Conclusos

13/09/2024, 18:50

Petição Juntada

12/09/2024, 16:25

Publicação

05/09/2024, 05:06

Remetidos os Autos

04/09/2024, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 14:11

Conclusos

03/09/2024, 12:23

Conclusos

03/09/2024, 12:06

Documento Juntado

03/09/2024, 12:04

Documento Juntado

03/09/2024, 12:04

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/11/2023, 15:00

Expedição de documento

24/11/2023, 14:59

Publicação

27/10/2023, 05:25

Remetidos os Autos

26/10/2023, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 15:50

Conclusos

25/10/2023, 12:47

Petição Juntada

24/10/2023, 18:46

Publicação

17/10/2023, 06:03

Remetidos os Autos

12/10/2023, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 17:30

Conclusos

11/10/2023, 14:42

Petição Juntada

11/10/2023, 10:58

Publicação

29/09/2023, 04:34

Remetidos os Autos

28/09/2023, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 18:37

Conclusos

27/09/2023, 11:14

Petição Juntada

26/09/2023, 19:55

Publicação

01/09/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1053178-35.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edivane dos Santos Putumuju - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeir

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos

31/08/2023, 02:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:36

Conclusos

29/08/2023, 09:42

Petição Juntada

28/08/2023, 13:49

Publicação

04/08/2023, 05:22

Remetidos os Autos

03/08/2023, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 20:14

Conclusos

02/08/2023, 19:52

Petição Juntada

02/08/2023, 15:57

Publicação

11/07/2023, 04:34

Remetidos os Autos

10/07/2023, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 18:01

Conclusos

07/07/2023, 14:36

Conclusos

06/07/2023, 19:22

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2023, 17:38

Despacho

•28/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 16:42

Decisão

•25/09/2024, 14:57

Sentença

•16/09/2024, 17:02

Despacho

•03/09/2024, 14:11

Decisão

•25/10/2023, 15:50

Decisão

•11/10/2023, 17:30

Decisão

•27/09/2023, 18:37

Decisão

•30/08/2023, 15:36

Decisão

•02/08/2023, 20:14

Decisão

•07/07/2023, 18:01