Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A -
Apelado: Carina Romao de Souza Santos - Me - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE RESCISÃO PRETENDIDA PELA EMPRESA BENEFICIÁRIA DO PLANO PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO VALOR DO AVISO PRÉVIO PREVISTO NO CONTRATO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ QUE NÃO PROCEDE CONTRATO FIRMADO QUANDO JÁ VIGENTE NOVO REGRAMENTO QUE IMPEDIA A COBRANÇA DE VALORES POSTERIORES AO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 516435/SP) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1161316-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -