Execução de Título Extrajudicial 1008306-78.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008306-78.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 11:54

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

06/03/2026, 21:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0351/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 02:14

Juntada

26/02/2026, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca do oficio recebido. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)

25/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca do oficio recebido. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.

25/02/2026, 09:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

27/12/2025, 03:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2025, 01:44

Juntado - Ofício

05/12/2025, 09:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1518/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 04:06

Juntada

28/10/2025, 04:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1518/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int.Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)

24/10/2025, 16:16

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int.

24/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 09:26

DESPACHO

•24/10/2025, 15:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0451/2024Teor do ato: Vistos. Considerando que, no caso dos autos, houve apenas as tentativas de localização de bens; que a pesquisa realizada no CNIB não é sucedâneo da feita pelo sistema ARISP e; que a execução deve se processar de modo menos gravoso para o executado, indefiro o requerimento formulado pela parte exequente para decretar a indisponibilidade de bens do devedor. Ressalto que a Central de Indisponibilidade de Bens tem por objetivo apurar a existência de bens em nome do devedor e, ao mesmo tempo, evitar que ele dilapide o patrimônio, porém, trata-se de medida excepcional que só pode ser aplicada nos casos previstos no Provimento CG 13/2012 (Lei 6.024/1974, art. 36; Lei 8.397/1992, art. 4º; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. 7º; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, §5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§1º e 2º, art. 60 e art. 61, §2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101), dentre os quais não consta a hipótese dos autos. Nesse sentido, já decidiu o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INSCRIÇÃO DAS EXECUTADAS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB COMO MEIO DE RASTREAMENTO DE BENS IMÓVEIS IMPOSSIBILIDADE Inscrição na CNIB que não consiste em sucedâneo da pesquisa de bens do devedor Excepcionalidade da decretação de indisponibilidade indistinta de bens Cabimento em casos específicos de previsão legal expressa ou de exercício do poder geral de cautela Inadequação e desproporcionalidade da medida no caso concreto NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026385-87.2019.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2019; Data de Registro: 16/05/2019). Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.Advogados

26/06/2024, 00:58

Decisão interlocutória - Vistos. Considerando que, no caso dos autos, houve apenas as tentativas de localização de bens; que a pesquisa realizada no CNIB não é sucedâneo da feita pelo sistema ARISP e; que a execução deve se processar de modo menos gravoso para o executado, indefiro o requerimento formulado pela parte exequente para decretar a indisponibilidade de bens do devedor. Ressalto que a Central de Indisponibilidade de Bens tem por objetivo apurar a existência de bens em nome do devedor e, ao mesmo tempo, evitar que ele dilapide o patrimônio, porém, trata-se de medida excepcional que só pode ser aplicada nos casos previstos no Provimento CG 13/2012 (Lei 6.024/1974, art. 36; Lei 8.397/1992, art. 4º; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. 7º; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, §5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§1º e 2º, art. 60 e art. 61, §2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101), dentre os quais não consta a hipótese dos autos. Nesse sentido, já decidiu o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INSCRIÇÃO DAS EXECUTADAS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB COMO MEIO DE RASTREAMENTO DE BENS IMÓVEIS IMPOSSIBILIDADE Inscrição na CNIB que não consiste em sucedâneo da pesquisa de bens do devedor Excepcionalidade da decretação de indisponibilidade indistinta de bens Cabimento em casos específicos de previsão legal expressa ou de exercício do poder geral de cautela Inadequação e desproporcionalidade da medida no caso concreto NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026385-87.2019.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2019; Data de Registro: 16/05/2019). Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.

25/06/2024, 20:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2024Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) ADVLOG LOGÍSTICA INTEGRADA COM SERVIÇOS LTDA EPP., CNPJ 05.241.577/0001-09, ESPÓLIO DE OLGA SCARPI, CPF 664.625.098-72 e ELZA MARIA DOS ANJOS, CPF 130.070.398-94, até o limite do valor executado, admitida a ordem com reiteração. Havendo bloqueio pelo sistema Sisbajud, determino: a) a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado, dispensada a lavratura de termo; b) a intimação da parte executada pela imprensa oficial (se tiver advogado), por carta com aviso de recebimento (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (CPC, arts. 854, § 3º, 525, § 11º, 917, § 1º); c) o desbloqueio de valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC,art.836). Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez enviada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. 3) Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura

13/05/2024, 00:53

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) ADVLOG LOGÍSTICA INTEGRADA COM SERVIÇOS LTDA EPP., CNPJ 05.241.577/0001-09, ESPÓLIO DE OLGA SCARPI, CPF 664.625.098-72 e ELZA MARIA DOS ANJOS, CPF 130.070.398-94, até o limite do valor executado, admitida a ordem com reiteração. Havendo bloqueio pelo sistema Sisbajud, determino: a) a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado, dispensada a lavratura de termo; b) a intimação da parte executada pela imprensa oficial (se tiver advogado), por carta com aviso de recebimento (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (CPC, arts. 854, § 3º, 525, § 11º, 917, § 1º); c) o desbloqueio de valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC,art.836). Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez enviada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. 3) Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registr

10/11/2023, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0438/2018Teor do ato: VISTOS, 1) Fls. 308: Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido no endereço indicado. Intime-se o Sr. Perito quando da expedição do mandado, para que acompanhe a diligência, devendo atestar sua capacidade para receber a citação, se necessário. 2) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da coexecutada Elza, até o limite do valor executado (R$ 1.469.353,29), com nota de que há custas recolhidas a fls. 294/295. Havendo bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, serão desbloqueados valores que correspondam a menos de 10 (dez) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (artigo 836, caput do Código de Processo Civil). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez envidada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa via on-li

23/11/2018, 13:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ - VISTOS, 1) Fls. 308: Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido no endereço indicado. Intime-se o Sr. Perito quando da expedição do mandado, para que acompanhe a diligência, devendo atestar sua capacidade para receber a citação, se necessário. 2) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da coexecutada Elza, até o limite do valor executado (R$ 1.469.353,29), com nota de que há custas recolhidas a fls. 294/295. Havendo bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, serão desbloqueados valores que correspondam a menos de 10 (dez) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (artigo 836, caput do Código de Processo Civil). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez envidada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa via on-line, junto a Delegacia da Receita

12/11/2018, 14:11

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0351/2026Data da Publicação: 27/02/2026

Juntada

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntado - Ofício

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1518/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1518/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int.Advogados(s): Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int.

Conclusos para despacho

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