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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCOS VINICIUS BARBOSA BALBINA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/08/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:23

Advogados / Representantes

RENAN NOGUEIRA FARAH

OAB/SP 274183·CPF·Representa: Autor

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 681816/2025

30/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 681816/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINA

25/07/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

01/07/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:21

-

•01/07/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 14:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 14:22

-

•01/07/2025, 14:22

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•01/07/2025, 14:22

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•01/07/2025, 14:22

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•01/07/2025, 14:22