Execução Fiscal 1507487-10.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.558,02

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO BORGES RODRIGUES 35160393889

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BORGES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Eduardo Borges Rodrigues 35160393889; Apelado: Carlos Eduardo Borges Rodrigues Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1507487-10.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507487-10.2019.8.26.0477; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 10:37

Despacho

•15/04/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Eduardo Borges Rodrigues 35160393889; Apelado: Carlos Eduardo Borges Rodrigues Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1507487-10.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507487-10.2019.8.26.0477; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 23:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/03/2023, 09:16

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/05/2021, 13:44

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

27/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2019, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/08/2019, 14:23

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 10:33

Sentença

•17/03/2025, 14:06

Despacho

•30/03/2023, 09:16

Despacho

•27/05/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 22:00

Decisão

•15/08/2019, 14:23