Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador);
Apelado: Lidio Oliveira Amaral
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503430-22.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503430-22.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025, 14:59
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/02/2025, 11:29
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 10:18
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 11:06
Documentos
Despacho
•25/04/2025, 14:59
Sentença
•26/02/2025, 11:29
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025, 14:59
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/02/2025, 11:29
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 10:18
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 11:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente